Questões que o Olho do Cidadão se coloca:
Será que existe
participação efectiva dos cidadãos?
Será que apesar dos
espaços formais criados pelo Estado, os cidadãos realmente participam? Senão
participam, quais são os motivos? Será que se sentem desmotivados? Ou não são
motivados? Ou são motivados a estar desmotivados?
Sera que a Sociedade
Civil em Moçambique consegue:
Envolver-se no diálogo politica e na
negociação com as autoridades municipais?
Implementar conjuntamente com as
autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário?
Fazer lobby e advocacia com vista a
mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível
do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde,
etc.)?
Monitorar e avaliar o processo de
implementação de planos e programas de desenvolvimento municipal?
Apresentar e defender os interesses e os
direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais?
Mobilizar a participação cívica e
comunitária nos processos de desenvolvimento?
Será que as autoridades
municipais estão a governar de maneira participativa?
São questões para
refletirmos, tendo em conta a realidade do nosso pais, o olho do cidadão
conclui:
Há muito pouca
participação dos cidadãos na vida política do país!
Há uma sociedade civil
muito fraca, realmente capaz de influenciar as decisões tomadas pelo governo.
Apesar de haver sinais
que as autoridades municipais estão a governar de maneira participativa,
sabemos que existe u longo caminho pela frente!
Mantenhamos um
pensamento positivo, acreditando que novas dinâmicas surgirão e que daqui a uns
anos tenhamos uma realidade bem mais optimista!
Abre o Olho!!!!
Em estados democráticos, os cidadãos não são
meros recetores do processo das decisões tomadas
pelos seus governantes. Os cidadãos são também parte activa do processo de participação
na governação.
É da responsabilidade
do governo garantir a criação das condições para a participação dos cidadãos,
também da sociedade civil, na busca de soluções para o bem-estar da sociedade (artigo 26 e 27 do decreto 51/2004, de 1 de
Dezembro).
Quando os cidadãos
participam ativamente na governação há mais possibilidades de se desenvolver
confiança entre estes e os seus governos, e de se fortalecer a qualidade da
democracia e aumentar a capacidade cívica.
§ O
que é a participação?
Participação
compreende as diversas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação.
Inclui o conjunto de ações dos munícipes, individual ou colectivamente com
vista a provocar mudança nas decisões politicas que as autoridades municipais
tomam de modo a que elas possam responder interesses e expectativas dos
munícipes.
§ O
que é a Governação Participativa?
A
Governação refere-se a articulação e cooperação entre o governo municipal,
actores sociais e políticos (que inclui não apenas redes sociais formais, mas
também redes sociais informais que compreende a sociedade civil local,
religiosa, lideres tradicionais, organizações comunitárias, associações de
varia ordem), na gestão dos interesses económicos, sociais, políticos e
culturais do âmbito municipal.
§ Que
importância tem a Governação participativa?
A
Governação participativa e indispensável porque promove:
Prestação de contas e responsabilização
quer das autoridades locais assim como da sociedade civil
Eficiência e eficácia no fornecimento de
bens públicos e melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão
Transparência na gestão dos bens
públicos
Aumento do controlo social das decisões coletivas
Apropriação das comunidades locais dos
processos público locais
§ Que
sinais indicam as autoridades municipais estarem a governar de maneira
participativa
Governa-se participativamente
quando há:
Envolvimento dos cidadãos e da sociedade
civil no processo de identificação dos problemas locais
Envolvimento dos cidadãos e da sociedade
na definição de prioridades e necessidades
Envolvimento dos cidadãos e sociedade
civil na tomada de decisões
Envolvimento dos cidadãos e da sociedade
civil na implementação das soluções aprovadas
Envolvimento dos cidadãos e da sociedade
civil na monitoria do grau de cumprimento das decisões
Envolvimento dos cidadãos e da sociedade
civil na avaliação dos resultados alcançados
Envolvimento dos cidadãos e da sociedade
civil na responsabilização e prestação de contas.
§ O que é sociedade civil?
Sociedade civil é um
conjunto de organizações e instituições cívicas voluntarias devidamente
organizadas e estruturadas que agregam, articulam, representam e advogam interesses
de uma dada comunidade relativamente as questões sociais, económicas, culturais
e politicas. A sociedade civil embora seja considerada como sendo composta por organizações,
ela não se pode confundir com partidos políticos nem mesmo co empresas.
§ Qual
e o papel da sociedade civil na governação local?
A sociedade civil tem o
papel de:
Envolver-se no diálogo politica e na negociação
com as autoridades municipais
Implementar conjuntamente com as
autoridades municipais os planos e programas de desenvolvimento comunitário
Fazer lobby e advocacia com vista a
mudança de políticas para favorecer interesses das comunidades locais a nível
do município (por exemplo com relação ao acesso a terra, agua, educação, saúde,
etc.)
Monitorar e avaliar o processo de implementação
de planos e programas de desenvolvimento municipal
Apresentar e defender os interesses e os
direitos dos cidadãos junto das autoridades municipais
Mobilizar a participação cívica e
comunitária nos processos de desenvolvimento
Fonte: MASC – “Guião de Consulta para a Participação
Comunitária e da sociedade civil na promoção da Boa Governação”
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