Será que os moçambicanos não têm o direito de serem transportados pelos transportes públicos/semi-colectivos de forma condigna? Somos seres humanos ou animais a serem transportados?

 O Olho do cidadão todos os dias se depara com a triste visão de observar a forma desumana como são transportados os cidadãos moçambicanos nos chapas, e principalmente nas carrinhas abertas. Estes cidadãos que heroicamente arriscam as suas vidas num transporte pouco seguro, para poderem se deslocar diariamente aos seus postos de trabalho para poderem viver condignamente. Esta crise dos transportes há muito que se verifica e há muito que se pede soluções viáveis para a resolução destes problemas.

É indigno que se continuo a pactuar com realidades como esta, onde nada se faz para arranjar soluções viáveis para proteger a vida deste cidadãos.

O Olho do Cidadão achou pertinente complementar o artigo com consultas feitas a um bom artigo do Diário de Noticias e um documento produzido pela Nathan Associates Inc. para revisão da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional – USAID. Com isto pretende trazer à esfera publica uma vez mais um problema gravíssimo da nossa sociedade e abrir os olhos dos cidadãos em relaçã a este problema, para que não se arrastem medidas e soluções para este grande desafio que todos os dias nós mocambicanos enfrentamos. O que o Olho sente é que a nossa sociedade já se conformou com este problema, e pouco espera a nível de soluções. Não nos resignemos!

Abre o Olho!!

Fonte - Diário de Moçambique:

“Diariamente, na cidade de Maputo e Matola, cerca de 900 mil pessoas procuram transportes nestas duas cidades e 70 a 80% deste número viaja nos semi-colectivos de passageiros e os restantes são cobertos pelos autocarros dos Transportes Públicos de Maputo, os TPM.

Em 2004, circulavam por dia, em 11 linhas, 4200 carrinhas dos vulgo “chapa cem”, havendo inclusive uma concorrência saudável entre os transportadores, culminando em situações de alguns fazerem promoções de tarifas, baixando os preços de 7,50 para 5 meticais. Hoje, a Associação dos Transportes Rodoviários de Maputo (ATROMAP) fala de uma existência de 600 carros, menos 3.570 unidades, sendo insignificante face à procura.

Esta crise de transportes resulta em grande medida, de uma decisão mal tomada pela Assembleia Municipal de Maputo, que entendeu por bem proibir, há uns tempos, o licenciamento de Mini-Bus de 15 lugares, alegando que não eram cómodos. De seguida, assistiu-se a um autêntico pandemónio, em que os transportadores semi-colectivos de passageiros, cujas licenças eram renovadas semestralmente, ao preço de 1.300 meticais, foram empurrados, pelo próprio município, para a ilegalidade.

Perante esta situação, o Conselho Municipal de Maputo, com o apoio do Governo central, é chamado a definir uma estratégia dos transportes tendente a resolver o problema do transporte na capital, em coordenação com o município da Matola.
A solução passa pelo maior investimento na aquisição de autocarros por parte do Governo e, por outro lado, pela criação de facilidades para o sector privado reforçar a sua frota.
É preocupante que as pessoas sejam transportadas, em pleno século 21, dentro de cidades, em carrinhas de caixa aberta, como se de gado se tratasse e em condições que colocam a sua vida permanentemente em risco.

O que os moçambicanos querem do Governos é que o mesmo providencie medidas a curto prazo para que o seu sofrimento acabe!

No entanto, é preciso reconhecer que não basta, simplesmente, pensar no aumento da frota dos TPM. É preciso desenhar vias alternativas para o escoamento do tráfego e permitir que um autocarro faça mais viagens e transporte mais gente.
O investimento em novos autocarros tem que ser acompanhado, por isso, de iniciativas que visem a abertura de novas estradas para descongestionar das principais vias da capital. Caso isso não aconteça, mesmo que tenhamos muitos autocarros, nada será resolvido. A produtividade, por machimbombo, continuará baixa e a crise permanecerá!”

Para alguns analistas de transporte e tráfego urbano, os problemas de mobilidade enfrentados pelas populações começaram na concepção da rede viária, com apenas uma ou duas vias de ligação entre estas cidades e os distritos que hoje formam grandes aglomerados populacionais e, curiosamente, são as mesmas vias que dão acesso ao tráfego oriundo de outras províncias. No seguimento desta análise, constata-se também, a construção de ruas e a implantação de novos bairros sem nenhuma articulação em termos de plano urbano que permitisse a comunicação desses mesmos bairros, entre si, sem utilizar as vias que viessem dar as áreas centrais das cidades.

Por: pela Nathan Associates Inc. para revisão da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional - USAID

Para concluir, “ Os serviços de transportes públicos em Maputo são ineficazes, inadequados, não são fiáveis e a relação custo / eficiência é fraca. A maior parte das viaturas usadas é inadequada para o fim a quese destina, encontra-se em mau estado de conservação e a sua condução é má. O serviço foi descrito como sendo “um serviço pobre para pessoas pobres.” É insustentável na medida em que se não forem tomadas medidas drásticas em breve, a capacidade do sistema irá baixar, a qualidade do serviço prestado irá deteriorar-se e os custos aos utentes irão aumentar.

O sector privado, que possui, de longe, a maior parte do mercado dos serviços de transportes

públicos, encontra-se fragmentado e desorganizado e só consegue funcionar desobedecendo aos

regulamentos. Os serviços prestados pelo operador de autocarros do sector público não são

prestados numa base frequente, não são fiáveis e acarretam prejuízos significativos que são

assumidos pelo governo.

As tarifas cobradas pelos operadores do sector privado são mais elevadas do que as praticadas

pelo operador do sector público e são consideradas excessivas por alguns utentes. Um aumento de tarifas recentemente aprovado teve que ser rescindido e os operadores não conseguem arrecadar receitas suficientes para fazerem face aos custos.

A política dos transportes públicos do governo não é clara, é aplicada de forma inconsistente e o

grau de aplicação dos regulamentos é reduzido. A política dos transportes deve ser clarificada, os

seus objectivos—acessibilidade, segurança, cobertura, fiabilidade, conveniência, conforto,

considerações de natureza ambiental, congestão do tráfego e sustentabilidade—tornados mais

específicos e os regulamentos alterados de modo a que reflictam esta política.

Várias instituições estão envolvidas na prestação de serviços mas as responsabilidades são

incompatíveis e sobrepõem-se, facto que gera confusão. Devem ser criadas autoridades dos

transportes para se responsabilizarem por todos os aspectos da prestação de serviços dos

transportes públicos e para providenciarem sistemas integrados e coordenados de transportes públicos.

A natureza fragmentada do sector privado constitui a principal causa da ineficácia e os pequenos

operadores devem ser progressivamente consolidados. Eventualmente, quatro a seis grandes

operadores do sector privado devem prestar todos os serviços de autocarros em Maputo.

Tal como acontece nos outros países, o funcionamento dos serviços dos transportes do sector

público em Moçambique não é lucrativo; isto aplica-se a todos os sectores, não apenas ao dos

transportes rodoviários. As empresas de autocarros do sector público devem, portanto, ser

privatizadas como actividade em funcionamento ou através da venda do seu património a preço

do mercado.

A actual forma de concorrência no mercado possui consequências indesejáveis, mas os benefícios da concorrência ainda podem ser usufruídos através de concessões de rotas. Com efeito, esta já constitui uma política do governo embora, ainda não tenha sido atribuída nenhuma

concessão. Esta política deve ser implementada em todas as zonas urbanas e recomenda-se que o

conceito seja testado e demonstrado com a maior brevidade possível através de um projecto

piloto. Contudo, antes de se atribuírem quaisquer concessões, é importante que todos os detalhes

sejam cuidadosamente analisados.

O tipo de viaturas usadas para a maior parte dos serviços não é eficiente nem adequado para o

grande volume de tráfego que elas devem transportar nas zonas urbanas. Devem ser utilizados

autocarros de maior dimensão, particularmente nas principais rotas e as pequenas viaturas

retiradas gradualmente. Este processo já foi iniciado, mas deve ser acelerado.

 rede viária de autocarros desenvolveu-se aos poucos ao longo de muitos anos e deve ser

reorganizado para que possa satisfazer as necessidades actuais. Deve ser feita uma revisão da rede com urgência antes de as concessões serem atribuídas. A rede deve basear-se em grande medida no princípio de via principal – via secundária, em que os grandes autocarros circulam nas rotas principais e as viaturas de menor dimensão nas vias secundárias.

A infra-estrutura dos transportes—o sistema rodoviário, os terminais dos autocarros, as paragens,

as oficinas e as garagens—é inadequada e encontra-se em mau estado. Estão a ser construídos

terminais em Maputo, mas estas devem estar devidamente localizadas, com um layout adequado e com capacidade suficiente. A gestão do tráfego e o controlo do estacionamento são de má

qualidade e embora a congestão do tráfego não constitua ainda um problema grave em Maputo,

devem ser tomadas medidas agora para evitar que o mesmo se transforme num problema grave.”

A visão dos transportes públicos em todas as cidades de Moçambique deve ser de uma rede viária bem planeadas com níveis de serviço adequados para satisfazer a procura, viaturas adequadas em todas as rotas, um operador por rota e uma operação bem organizada e eficiente que seja lucrativa, a uma tarifa acessível. Esta visão pode ser materializada, mas apenas se os sectores público e privado tiverem a vontade e a determinação para fazê-la funcionar: a tarefa não será fácil.

Abre o olho!!!